Os que têm direito a essa restituição devem procurar uma unidade da Secretaria Estadual da Fazenda da Bahia (Sefaz), através dos SACs ou nas inspetorias fazendárias, e apresentar o boletim de ocorrência. Mas para ter seu IPVA restituído, o proprietário precisa estar em dia com o fisco. Mais informações podem ser obtidas no call center da Sefaz, pelo 0800-071-0071.

A restituição vai acontecer no ano seguinte ao do furto, roubo ou sinistro, se o proprietário tiver feito o pagamento do IPVA. O dono do veículo poderá solicitar a restituição à Sefaz, mediante compensação com outros débitos de IPVA devidos pelo contribuinte ou em moeda corrente, quando não for possível a compensação, explicou Aline Lessa, gerente de IPVA da Sefaz.

De acordo com a nova medida, a base de cálculo do IPVA corresponderá ao valor proporcional ao número de meses do ano em que o veículo permaneceu na propriedade do usuário. Nos casos dos veículos furtados, roubados ou sinistrados durante o ano de 2010, o saldo credor referente ao IPVA pago poderá ser transferido para o próximo veículo ou restituído no exercício seguinte, explicou Cláudio Meirelles, superintendente de Administração Tributária da Sefaz. A restituição será feita no ano seguinte ao roubo ou sinistro, se o veículo permaneceu na condição de roubado durante o exercício anterior.

Caso o contribuinte tenha pago R$ 400 pelo IPVA do seu veículo no exercício de 2010, mas tenha a sua propriedade roubada em junho e permaneça sem o carro até o final do ano, ele deve levar o boletim de ocorrência até uma unidade da Sefaz no exercício seguinte, ou seja, em 2011. O cidadão terá de volta cerca de R$ 200, valor equivalente ao período que permaneceu sem o automóvel. O montante poderá ser transferido para o IPVA do próximo veículo ou recebido em moeda corrente.

Em outra hipótese, mas com o mesmo valor do IPVA, caso o proprietário permaneça por três meses sem o veículo, ele também terá direito à restituição, dessa vez de aproximadamente R$ 100. O mesmo vale para os veículos com perda total e com registro de baixa do veículo já cadastrado pelo Detran.

O usuário terá o ressarcimento proporcional ao número de meses do ano em que o veículo permaneceu na sua propriedade. Vale ressaltar que a restituição não engloba o valor pago pelo seguro obrigatório e pela taxa de licenciamento, mas apenas o IPVA.

Para evitar que os devedores sejam inscritos na dívida ativa do Estado, a Sefaz está concedendo o parcelamento de débitos de IPVA de exercícios anteriores. Os débitos poderão ser parcelados em até cinco vezes, com entrada mínima de 20%. A parcela mínima é de R$ 50 para todos os tipos de veículos. Não serão parcelados débitos de seguro obrigatório, multas e taxas de licenciamento.

O parcelamento deverá ser solicitado na Central de Atendimento da Sefaz, no edifício Osias Monteiro, prédio anexo, no bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus. Os documentos necessários são: pedido de parcelamento da dívida reconhecido, cópia do boleto da primeira parcela paga, cópia do RG do proprietário, cópia do comprovante de residência e cópia do documento do veículo.

Em julho, após serem intimados, apenas 125 contribuintes quitaram seus débitos de IPVA de 2005, de acordo com a Sefaz. Isso representa apenas 3,09% do total de intimações emitidas, resultando num montante de R$ 27.352.

O envio dessas cartas é normal e ocorre anualmente. Mas há muitas mudanças desta vez. O gerente do segmento de Veículos da Sefaz, Júlio Lóssio, comenta que os números estão muito acima da média de outros anos.

“Antes, a Fazenda só enviava as cartas para quem tinha 3, 4, 5 anos de imposto atrasado. Para se ter uma ideia, normalmente são enviadas de 6 mil a 8 mil cartas por ano. Vamos estender esse número para mais de 30 mil. Será o ano da cobrança do IPVA”, avisa Júlio Lóssio.

A Secretaria da Fazenda costumava cobrar quem já estivesse em atraso com o IPVA de três a cinco anos atrás. Agora, até quem não tiver pago o exercício 2009 receberá a correspondência. Com essa voracidade da Sefaz, era de se esperar que o imposto estivesse em queda. Afinal, na média, os motoristas pagaram um IPVA 12% menor do que o de 2009. Isso porque o tributo é calculado sobre o valor de venda dos veículos, que sofreram no pós-crise, especialmente os usados.

O valor do imposto varia de acordo com as regras do Estado. Em Pernambuco, o IPVA equivale a 2,5% do valor de mercado do carro.

Mas no caso de ônibus e caminhões, essa alíquota, na comparação com o valor de mercado dos veículos, é de 1%. Proprietários de motos contribuem com 2%. Veículos com mais de 15 anos de fabricação, porém, pagam uma taxa única.

“Do início do ano até o mês passado, a arrecadação de IPVA subiu 9,1%. Mas, historicamente, ele crescia de 15% a 18%. Para o ano inteiro, a perspectiva é que fique em 8%. Nos outros anos, além do aumento da frota, o valor venal (de venda) dos veículos subia ou estava estabilizado”, complementa o gerente da Sefaz.

Este ano, mesmo com um forte crescimento na quantidade de emplacamentos por mês, em Pernambuco, o IPVA reagiu pouco no confronte com outros anos. Com exceção do último mês, todos os meses de 2010 tiveram uma diferença de pelo menos 2 mil novos veículos registrados, diante de igual período do ano passado. No total do primeiro semestre deste ano, foram 95.923 emplacamentos, contra 78.333 novos registros feitos no período de janeiro a junho de 2009. Ou seja, 2010 acumula um saldo de 17.593 diante do ano passado.
“O aumento da frota, com um valor de imposto maior, compensou a queda do IPVA e manteve o crescimento na arrecadação do imposto”, observa Lóssio. Depois de vários meses de alta, porém, junho fechou em queda, com uma retração de 1,8%, uma arrecadação de R$ 16,3 milhões.

No mesmo mês do ano passado, o imposto recolhido havia batido os R$ 16,6 milhões. “Junho foi um mês ruim no geral para o comércio. Com a mistura de Copa com o São João, foi o único mês em que as vendas praticamente empataram com as do ano passado”, complementa o gerente da Secretaria da Fazenda.

Fonte: Portal CNT

O José Geraldo alerta que o Tocantins está perdendo cada vez mais arrecadação neste tipo de IPVA, pois o valor cobrado pelo Estado, na opinião do parlamentar, é altíssimo.

Segundo o legislador, essa situação leva os proprietários dessa modalidade de veiculo a buscarem o emplacamento do seu carro em outros estados da Federação. “Acho necessário que se faça com urgência novos estudos para reduzir o valor do IPVA dessa categoria de automotores”.

Caso a mudança seja aprovada, a validade da medida já alcançará o IPVA 2011.

Os contribuintes que ainda não quitaram o imposto podem fazer o pagamento nos bancos conveniados, nos quais já estarão disponíveis os valores de juros e multa por atraso.

O IPVA pode ser pago nas agências ou terminais de autoatendimento dos bancos Banrisul e Bradesco e do Banco do Brasil para correntistas. Para quitar o imposto, o contribuinte precisará informar o número da placa do veículo e do RENAVAM, constante nos documentos do carro e na correspondência enviada pela Secretaria da Fazenda.

O agendamento deve ser feito pelo site do Detran (www.detran.rj.gov.br), ou pelos telefones 3460-4040 para proprietários de veículos da capital e da Região Metropolitana e 0800 020 4040 para proprietários de veículos do interior do estado.

Em entrevista à Rádio Jornal, ele disse que uma das metas de seu Governo é abater do valor do IPVA os gastos dos contribuintes com pedágio, que classificou como uma “roubalheira”. Pela proposta do candidato, 100% do valor do pedágio pago entre 0h e 7h serão abatidos do IPVA.

Já o pedágio pago entre 7h e 24h terá 50% de seu valor abatido no imposto. A idéia, com isto, é estimular os condutores a trafegarem entre 0h e 7h, diminuindo o congestionamento das estradas durante o dia.

No dia 5 de outubro poderá ser paga a 3ª ou a parcela única. O imposto de veículos com placa final 9 deverá ter a primeira parcela paga até 1º de setembro, a segunda em 5  de outubro e a terceira ou única em 3 de novembro.

Já as placas de final 0 (zero) pagam a primeira parcela no dia no dia 5 de outubro, a segunda no dia 3 de novembro e a última ou única no dia 1º de dezembro.

A Secretaria da Fazenda alerta que está autuando os devedores de IPVA dos últimos cinco anos.

Mais informações:(62)3269-2414

Para Consulta valor do IPVA e MULTAS acesse o link.